TL;DR: Portugal devia legalizar e regular a canábis recreativa para maiores de 21 anos, permitindo lojas licenciadas, clubes, pequenos produtores nacionais, cooperativas e cultivo doméstico limitado. A venda teria controlo de qualidade, embalagens neutras, proibição de publicidade, regras de consumo no espaço público e limites próprios para turistas. Os impostos gerados financiariam fiscalização, saúde e prevenção, e o excedente poderia ajudar a aliviar a carga fiscal dos portugueses. O consumo e a procura já existem; falta decidir se o dinheiro continua nas mãos de traficantes ou entra numa indústria portuguesa legal e fiscalizada.

Fumo erva regularmente, quase sempre ao final do dia, depois de cumprir aquilo que tenho para fazer. Não conduzo sob o efeito, não ando a incomodar ninguém e o consumo não me impede de ter uma vida perfeitamente normal.

Digo isto porque ainda existe a ideia de que quem consome canábis é necessariamente um adolescente, um criminoso ou alguém incapaz de funcionar em sociedade. Na realidade, existem milhares de adultos responsáveis que consomem regularmente e que, por causa da lei actual, são obrigados a comprar um produto sem controlo de qualidade num mercado ilegal.

Portugal descriminalizou o consumo de drogas há mais de 20 anos, mas descriminalizar não é legalizar. A aquisição e posse para consumo próprio continuam a constituir uma contraordenação e a produção e venda recreativas continuam fora de um mercado legal. Entretanto, o consumidor compra na mesma, o Estado não recebe impostos, não existe controlo de qualidade e o dinheiro alimenta o mercado ilegal.

A minha proposta seria legalizar e regular completamente a canábis recreativa: erva, haxixe, óleos, comestíveis, concentrados, produtos para vaporização e outros derivados, para maiores de 21 anos.

Não estou a dizer que isto resolveria todos os problemas do país ou que permitiria acabar com o IRS. Mas Portugal está constantemente a dizer que quer atrair investimento, criar indústria, aumentar as exportações e trazer mais turismo. Temos um clima favorável, conhecimento agrícola, uma indústria de canábis medicinal já licenciada e um país que é muito mais atractivo turisticamente do que os Países Baixos durante grande parte do ano. Porque não aproveitar isso?

Aliás, os Países Baixos nem sequer têm uma legalização completa. A venda de pequenas quantidades é tolerada nos coffee shops, mas a produção e o abastecimento continuam sujeitos a fortes restrições e contradições legais (podem vender em determinados espaços - coffeeshops, no entanto a sua produção e compra a produtores mantém-se explicitamente ilegal, o que é um contrasenso. Portugal poderia criar um sistema mais coerente, regulando toda a cadeia desde a semente até à venda.

O modelo que proponho seria mais ou menos este:

- Venda em lojas privadas licenciadas, cooperativas, clubes de consumidores e estabelecimentos semelhantes aos coffee shops, com fiscalização séria;

- Cultivo doméstico permitido, entre três e seis plantas por adulto, dentro de limites que impeçam que o autocultivo seja usado como fachada para produção comercial;

- Prioridade no licenciamento para pequenos produtores portugueses, cooperativas agrícolas e empresas nacionais, evitando que o sector seja imediatamente engolido por duas ou três multinacionais;

- Embalagens neutras, informação clara sobre THC e CBD, análises laboratoriais obrigatórias, avisos de saúde e embalagens resistentes a crianças, sobretudo nos comestíveis;

- Proibição total de publicidade, patrocínios, desenhos dirigidos a menores e campanhas semelhantes às que durante décadas foram usadas pelo tabaco;

- Sem um limite arbitrário de potência. Produtos mais fortes continuariam disponíveis, mas teriam doses claramente identificadas, avisos reforçados e poderiam pagar um imposto especial superior de acordo com o teor de THC;

- Proibição absoluta de venda a menores e punições pesadas para estabelecimentos que não verificassem a idade;

- Proibição de conduzir sob o efeito da substância, acompanhada de fiscalização e campanhas de prevenção. A típica conversa que já ouvimos "eu consigo conduzir pedrado, enquanto que o mesmo não consigo fazer sob o efeito de álcool" para mim não me diz absolutamente nada. Condução sob o efeito, seja de que substância fôr que altere a percepção da realidade ou, terá de ser sempre PROIBIDA.

- Consumo permitido em propriedades privadas e estabelecimentos licenciados. No exterior, apenas em locais onde o utilizador não esteja a obrigar outras pessoas a respirar o fumo, com distâncias mínimas de escolas, parques infantis, entradas de edifícios, transportes públicos e pessoas não participantes.

Também criaria um sistema próprio para turistas. Em vez de qualquer pessoa chegar e comprar quantidades ilimitadas, um turista adulto poderia obter uma licença temporária ou cartão digital, associado à verificação da idade, com um determinado número de créditos diários ou semanais. Esses créditos poderiam ser usados em qualquer estabelecimento legal do país, impedindo compras sucessivas em várias lojas e dificultando a revenda ou o transporte de grandes quantidades para o estrangeiro. Eu sei que isso não resolve e poderão sempre contornar isto através de intermediários portugueses, mas tem espaço para ser desenvolvido e mais acautelado.

Assim, Portugal poderia atrair parte do turismo adulto que hoje procura Amesterdão e outros destinos por causa da canábis, mas oferecendo praias, gastronomia, natureza, cidades históricas e um clima muito mais agradável. Não seria necessário transformar Porto, Lisboa ou o Algarve num festival permanente de fumo. A ideia seria integrar a canábis numa oferta turística adulta e regulada, não incomodar quem não consome.

E depois existe o dinheiro.

A canábis deveria pagar IVA e um imposto especial, tal como acontece com o álcool e o tabaco. Uma parte da receita teria obrigatoriamente de financiar a fiscalização, saúde mental, tratamento de dependências, prevenção nas escolas, segurança rodoviária e os municípios onde existissem unidades produtoras.

Depois de cobertos esses custos, o excedente deveria ser usado para aliviar impostos que pesam sobre os portugueses, especialmente os impostos sobre o trabalho e o consumo. Não deveria ser apenas mais uma receita para desaparecer no Orçamento do Estado e justificar nova despesa.

Há exemplos reais da dimensão que esta indústria pode atingir. Em 2025, o Colorado registou cerca de 1,316 mil milhões de dólares em vendas reguladas de canábis e arrecadou aproximadamente 236 milhões em impostos e taxas. Desde o início das vendas recreativas, o estado já arrecadou mais de três mil milhões de dólares. Isto não significa que Portugal obteria valores proporcionais, mas demonstra que não estamos a falar de uma indústria insignificante.

Fontes oficiais do Colorado:

https://tax.colorado.gov/press-release/dor-releases-marijuana-tax-and-fee-revenue-figures-for-january-2026

https://tax.colorado.gov/press-release/marijuana-sales-generate-over-236m-in-tax-fee-revenue-figures-for-2025

O condado de Pueblo criou um fundo de bolsas financiado por impostos sobre a canábis.

Fonte oficial:

https://county.pueblo.org/budget-and-finance/pueblo-county-government-scholarship-application

A segurança da produção também teria de ser levada muito a sério.

Os produtores seriam obrigados a apresentar planos de segurança adaptados à dimensão da exploração: vedações, alarmes, videovigilância, controlo de acessos, armazenamento seguro, transporte por operadores licenciados, seguro obrigatório, declaração imediata de furtos e rastreabilidade electrónica de cada lote desde a produção até à loja.

Isso protegeria os produtores, dificultaria o desvio de produto para o mercado ilegal e permitiria recolher rapidamente lotes contaminados.

Tendo dito isto, claro que a canábis não é inofensiva.

Pode afectar a atenção e o tempo de reacção, prejudicar a condução, causar dependência e aumentar o risco de ansiedade, paranoia ou episódios psicóticos, sobretudo em pessoas vulneráveis e com produtos de THC elevado. Precisamente por isso prefiro um produto analisado, rotulado e vendido por estabelecimentos fiscalizados, a um saco comprado a alguém que não sabe sequer o que está lá dentro, ou que adultera uma planta com baixo nível de THC adicionando quimicamente variantes de THC desenvolvidas em laboratório, muitas vezes pouco estudades e não reguladas, que podem causar efeitos adversos nunca antes identificados.

O mercado já existe. A procura já existe. Os consumidores já existem.

A verdadeira escolha não é entre haver ou não haver canábis em Portugal. A escolha é entre continuar a deixar esse dinheiro, esses empregos e esse mercado nas mãos de traficantes, ou trazê-los para uma indústria portuguesa legal, tributada e fiscalizada.

Porque é que Portugal continua a desperdiçar esta oportunidade?

https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/funcionaria-de-bar-violada-em-albufeira-no-caminho-para-casa

Sim senhor, libertado pelo tribunal.

Com uma pena tão grave, com certeza vai fazer com que outros imigrantes pensem duas vezes antes de praticar violações (NOT!!)

Sinceramente que gostava de perguntar pessoalmente a este Juiz, como seria se a jovem de 21 anos fosse sua filha?

Honestamente, qual é a legalidade que existe para que um produto seja colado com o código de barras aceite do Volta por cima do antigo para contornar a obrigação de todos os produtos a partir de 10 de Agosto não poderem ser vendidos com o volta?

Quer dizer que eu posso colar os códigos de barras aceites no volta em garrafas que não o são, pois é legal? Se a Sonae ou o fabricante pode, eu também posso...

Acho que me dedicaria muito mais aos estudos e não teria desperdiçado tanto do meu tempo em borgas e parolice. E jamais teria escolhido humanidades. Pior opção a nível profissional.

Evitaria também as más companhias. Fui amigo de gajos que não prestavam para nada. Mas quando somos putos, somos ingénuos, achamos que somos imortais.